BR- Desconsidera??o da pessoa jur?dica- (TJRS)

 

EMENTA execução fiscal por multa ambiental - desconsideração da pessoa jurídica - cabimento - desrespeito à legislação ambiental - todos os sócios administradores que, à frente da cooperativa, causaram danos ao meio ambiente, devem ser responsabilizados - direito indisponível ao meio ambiente sadio titularizado pelas presentes e futuras gerações - responsabilidade solidária caracterizada - agravo provido. (Agravo de Instrumento 8432505600, Relator(a): Renato Nalini, Comarca: Promissão, Data de registro: 26/03/2009).